ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AO CONTRIBUINTE DIAGNOSTICADO COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E DE PORTADORES DE DOENÇAS RARAS E/OU INCURÁVEIS QUE ESTEJA EM TRATAMENTO.

Autores

Synara Silva Reis Graduanda em Direito pela Faculdade de Iporá-FAI.
Edno João Leite Filho Graduando em Direito pela Faculdade de Iporá-FAI.
Maria Alvinia Cunha Pereira da Silva Faculdade de Iporá - FAI
Tales Gabriel Barros e Bittencourt Faculdade de Iporá - FAI

Palavras-chave:

IPTU, Isenção, Doenças Incuráveis

Resumo

IPTU significa Imposto Predial e Territorial Urbano, refere-se de um tributo municipal cobrado daqueles que possuem um ou mais imóveis em seu nome, residenciais ou comerciais, no município de Iporá Goiás há lei vigente que garante a isenção do IPTU, que é a dispensa do pagamento do imposto, para contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e de portadores de doenças raras e/ou incuráveis que esteja em tratamento, sendo um direito regulamentado por lei. Ou seja, o município institui o IPTU, e ao fazê-lo, opta por dispensar o pagamento em determinados casos.

Biografia do Autor

Synara Silva Reis, Graduanda em Direito pela Faculdade de Iporá-FAI.

Graduanda em Direito pela Faculdade de Iporá, GO.

Edno João Leite Filho , Graduando em Direito pela Faculdade de Iporá-FAI.

Graduando em Direito pela Faculdade de Iporá, GO.

Maria Alvinia Cunha Pereira da Silva , Faculdade de Iporá - FAI

Orientadora, Graduada em Direito pela Universidade de Rio Verde – Go – UniRV- e Pós Graduada em Constelação Sistêmica Familiar.

Tales Gabriel Barros e Bittencourt , Faculdade de Iporá - FAI

Orientador, Graduado em Direito pela Universidade de Rio Verde – Go – UniRV – Advogado, Pós Graduado em Direito e Processo Civil.

Downloads

Publicado

2023-07-19

Como Citar

Silva Reis, S., João Leite Filho , E., Alvinia Cunha Pereira da Silva , M., & Gabriel Barros e Bittencourt , T. (2023). ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AO CONTRIBUINTE DIAGNOSTICADO COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E DE PORTADORES DE DOENÇAS RARAS E/OU INCURÁVEIS QUE ESTEJA EM TRATAMENTO. Revista Inovação & Sociedade, 3(1), 77–81. Recuperado de https://revista.unipora.edu.br/index.php/ies/article/view/23

Baixar Citação

Edição

Revista Inovação & Sociedade- v.3/n.1/2023

Seção

Direito e Sociedade